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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:30
Estado pagará diferença salarial a escrevente que trabalhou como escrivão
Estado deverá pagar o vencimento correspondente à nova atribuição do servidor, sob pena de enriquecimento ilícito do ente estatal
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:36
Prestação de serviços educacionais. Monitória. Prazo prescricional de cinco anos que se inicia a partir do vencimento de cada parcela
Parte ré que abandona o curso sem providenciar a rescisão formal do contrato. Serviço que continuou à disposição do aluno. Verba devida
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 13:30
STJ firma prazo de 5 anos para ação contra títulos não executivos em súmulas
Para Corte, qualquer dívida, tenha ou não força executiva, submete-se à prescrição quinquenal, contando-se do vencimento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:25
Fiança. Contrato de locação que especifica o valor do aluguel e a data de vencimento das prestações.
Obrigação do garante de arcar com o valor da dívida principal, inclusive os acessórios (juros de mora).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:34
IPVA fica em média 9,3% mais barato em 2010 em São Paulo
Quem pagar em janeiro terá desconto de 3%. Veja a tabela de vencimento do imposto em 2010.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:35
Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.
"valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:52
Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo
Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020
diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:44
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Sexta-parte. Base de Cálculo
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:40
Presidente nega pedido do Sinjusc e mantém nomes no Portal da Transparência
os nomes dos servidores na lista de vencimento do Portal da Transparência do PJSC
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:16
Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão
, não pagou os devidos alugueres desde o primeiro vencimento.
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07
maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:00
Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública
A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:27
TJMT mantém em comarca tramitação de ação contra seguradora.
Se no dia do vencimento não funciona agência bancária por causa de feriado municipal, não está em
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:11
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
De acordo com o colegiado, a falta de apresentação do cheque ao banco impede o seu vencimento e, como consequência, a constituição do devedor em mora.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:00
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:40
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa no valor de três vezes o seu último vencimento